A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, no começo de maio, o PL 1436/24, permitindo que produtores rurais utilizem créditos de carbono para abater seus tributos agrícolas. A proposta, de autoria do deputado Lúcio Mosquini, foi relatada por Tião Medeiros, que incluiu, em substitutivo, a produção desses créditos na base de cálculo do Imposto de Renda rural.
A medida visa incentivar práticas sustentáveis no campo e fortalecer o mercado de carbono em benefício ambiental e econômico.
Mas o que são créditos de carbono?
Os créditos de carbono surgiram no Protocolo de Kyoto (1997) como parte de mecanismos de flexibilização para metas de redução de gases de efeito estufa.
Cada crédito corresponde a
uma tonelada de CO?
(dióxido de carbono, também chamado de gás carbônico) não emitida ou removida da atmosfera. Nesse contexto, países ou empresas que reduzem suas emissões acima da meta recebem créditos.
Outros que não atingem seus limites podem comprar esses créditos para compensar seu passivo de carbono. O mercado de carbono no Brasil está regulado pela Lei 15.042/2023, definindo regras de registro, negociação e fiscalização.
Esse crédito gera oportunidades para o produtor rural, como uma nova fonte de receita em propriedades sustentáveis, estímulo a práticas de conservação, reflorestamento e energias limpas.
Entre os impactos esperados, está a redução das emissões de gases de efeito estufa e o aumento de áreas reflorestadas e de práticas agroambientais. Inclusive, economicamente, com a diversificação de renda do produtor rural e o fortalecimento de um mercado que valoriza a sustentabilidade.
Ao integrar créditos de carbono como forma de pagamento de tributos rurais, o PL 1436/24 cria um forte estímulo para que produtores agropecuários adotem práticas de baixo carbono. Além de contribuir para o combate às mudanças climáticas, a medida pode ampliar as fontes de receita no campo e consolidar o Brasil como protagonista no mercado global de carbono.
Com informações de Mundo Educação e Câmara dos Deputados.
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