Ele é um referencial na área em que atua e podemos dizer que tem até alguns “fãs” no meio. Admiradores, um termo melhor para definir. Estudantes de Direito, concurseiros e agentes que admiram sua trajetória sabem que ele chegou onde está devido à seriedade e ao comprometimento que tem com o trabalho e com os estudos. E é por isso, também, que está aqui na Gente. Caio Martins de Lima formou-se em Direito pela UEM – Universidade Estadual de Maringá, em 2012; em 2013 passou no concurso para Agente da Polícia Federal e, logo em seguida, em 2014, para Delegado da Polícia Federal - seu atual cargo. Aos 28 anos, Caio não desperdiçou um dia sequer de sua formação e já atua como Delegado há quatro anos em Três Lagoas.
O tema não poderia ser menos importante. Desde 2015, dados comprovam o aumento constante da criminalidade entre jovens e adolescentes – que até então vinha diminuindo. Nos últimos quatro anos, números mostram a alarmante redução da faixa etária de autores de crimes. E quando a pauta é criminalidade, entram em questão não só cenários de violência urbana de tráfico explícito – como o representado no filme de ficção Tropa de Elite (2007) – mas, contextos de pobreza que condicionam ao crime, evasão escolar e diversos fatores que levam adolescentes a adentrar cada vez mais cedo em caminhos aparentemente mais fáceis.
Rara Gente: É um fato que os jovens estão entrando cada vez mais cedo para o crime. É possível decifrar ou explicar os porquês desta entrada cada vez mais precoce?
Caio Martins: É difícil uma explicação clara e única porque acho que é uma questão muito sociológica. São vários fatores que podem explicar e nunca teremos uma resposta concreta para o índice de jovens no crime; até mesmo porque as ciências humanas nunca são exatas. Mas, acredito que entre esses fatores estão: a ilusão com uma vida bem sucedida com a prática do crime; lugares em que o Estado quase não chega – que são as periferias – e os ídolos das crianças acabam sendo os criminosos e o nível social desses lugares - que condicionam os jovens a buscar situações melhores que acabam encontrando no crime.
RG: Você acredita que a redução da maioridade penal é uma opção para reduzir o índice de criminalidade entre jovens?
CM: Nesse caso, entram questões sociológicas e até psicológicas. Não há um parâmetro ou como medir a condição de cada jovem. A maioridade penal no atual código vigente do Brasil é de 18 anos. Mas, é complicado opinar sobre essa questão porque, de modo geral, pode haver jovens de 16, 17 anos que já tenham maturidade para aprender e discernir diversas questões – e assim, responder por atos infracionais que cometerem; como podem existir jovens de 16, 17 anos que não sejam capazes de responder pelos seus próprios atos. Particularmente, eu acredito, sim, que nossa legislação está ultrapassada nessa questão, baseado em países que já reduziram a maioridade penal para os 16 anos e obtiveram bons resultados nos índices de criminalidade entre jovens e adolescentes – e, até mesmo, em questões sociológicas que envolvam a redução.
RG: Quais são as punições e consequências para jovens menores de idade que cometem crimes?
CM: Essa questão é interessante porque, abaixo dos 18 anos, qualquer ato cometido - ‘fora da lei’ - não é denominado crime, mas “ato infracional” com punição mediante a lei – e também não são encaminhados para a Polícia Federal. Os adolescentes não são tratados da mesma forma que os adultos porque não são julgados pelo Código Penal Brasileiro - o mesmo só é aplicado para maiores de 18 anos. As punições aplicadas para esses casos vão desde medidas socioeducativas até três anos de internação, no máximo, dependendo do ato praticado.
RG: A sociedade é dividida em nichos, classes sociais, e é comum para quem nasce em classes sociais mais baixas a busca por melhores condições de vida. Essa busca explica o aumento da criminalidade abaixo dos 18 anos?
CM: Claro. Nesses casos, a realidade em que vivem é totalmente o oposto do que queriam viver e acabam buscando isso na maneira mais prática que encontram. E nessa questão não entram apenas crimes de furto e tráfico, que são os mais comuns na idade, mas até crimes mais complexos e de punição mais grave. É fato que nenhum jovem ou adolescente vai buscar por aquilo que já tem - e a forma mais fácil e acessível que encontram para conseguir essas coisas, na ideia de modo geral, acaba sendo o crime.
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