A expectativa para a implantação do Porto Seco – Estação Aduaneira do Interior – em Três Lagoas é grande por parte dos empresários e dos governos Municipal e Estadual. Isso porque ele deve potencializar a logística local - no sentido de diminuir custos para a indústria, gerar empregos e aquecer a economia local.
O intermodal de cargas vai integrar a rodovia, ferrovia e hidrovia - em área a ser definida e que deverá ser operada por uma empresa privada, com a participação da Receita Federal - para agilizar o desembaraço das cargas.
De acordo com Ana Carolina Cotrim - advogada que atua na área empresarial - nos últimos tempos, diversas empresas foram instaladas no município por conta de incentivos fiscais, comodato de áreas, além de outros benefícios implantados por políticas governamentais. Outro fator considerável para que isso acontecesse foi a localização privilegiada do município, que colabora com o escoamento da produção industrial.
Todos esses fatores colaboraram para que o município ganhasse a preferência para a implementação do Porto Seco. Com tanto desenvolvimento, Ana Carolina Cotrim acredita que, na esteira desses acontecimentos, são demandados profissionais especializados que possam ir de encontro com todo esse acelerado crescimento econômico do município.
“É cada vez mais latente a demanda por serviços especializados. É preciso conhecer a atividade, a operação das empresas - para que isso possa ser utilizado na tese jurídica. Ou seja, não basta conhecer as leis; é preciso estar por dentro do dia a dia do contratante” - destacou Ana Carolina ao falar sobre a sua especialidade.
ANA CAROLINA: Aos poucos nossa região vem se tornando cosmopolita - preservando, claro, suas raízes fundadas no agronegócio; mas, promovendo também uma transformação cultural.
RG: E isso é bom?AC: Isso é positivo, pois faz com que o desenvolvimento chegue para todos os setores da economia, trazendo não apenas mais empregos – mas, também, qualidade de vida.
AC: Eu visualizo um cenário de muito crescimento para os setores industrial e de prestação de serviços; especialmente, para o setor de logística. Eis que, de nada adianta as indústrias produzirem toneladas e toneladas de tecido, couro, papel - dentre outros - sem que estes produtos cheguem, de maneira eficaz, ao seu destino.
O setor de logística se encontra presente na cidade com o transporte das pessoas que impulsionam a produção: com madeira, pele, fios - que são matérias primas - e, finalmente, transporte de papel, tecido e couro - que são os produtos acabados. Isso, sem falar no armazenamento de grãos. Três Lagoas possui uma empresa de armazéns gerais - de última geração - que estoca em ambiente climatizado e abastece indústria e campo com sementes de excelência.
AC: O Porto Seco é uma estação aduaneira interior – EADI – ou, também chamada de terminal alfandegário intermodal - que oferece serviço de desembaraço aduaneiro, movimentação de contêineres e mercadorias destinadas à importação e exportação. Pode-se dizer que Três Lagoas foi escolhida por estar localizada em um ponto estratégico do Estado e reunir condições logística para tanto; eis que possui estrutura rodoviária, ferroviária, aquaviária e aérea. Atualmente, o Estado de Mato Grosso do Sul conta com apenas um terminal alfandegado com estrutura para recebimento de carga geral, que fica em Corumbá.
RG: Quais benefícios a instalação do Porto Seco trará para Três Lagoas?AC: Parte da arrecadação dos impostos de importação também será revertida ao município - o que, certamente trará incontáveis benefícios à população. Além disso, diversas outras empresas no segmento de prestação de serviços como - transportadoras, contábeis, advocatícios, despachantes, dentre outros - serão atraídas havendo maior oferta de oportunidades de emprego e empreendedorismo.
AC: Ainda falta a formalização da doação da área - que deve ser de, aproximadamente, 6 hectares; o encaminhamento à Receita Federal - que dará inicio ao processo licitatório para a escolha da empresa construtora/administradora do empreendimento.
É importante registrar que existe um esforço conjunto dos governos estadual e municipal para que o empreendimento seja implementado o mais breve possível.
RG: Qual setor será o mais impactado?AC: Sem dúvida, gerará crescimento e impactos positivos na demanda por serviços de transporte. O efeito ocorre porque se elevam os deslocamentos de produtos a partir das regiões produtoras – especialmente commodities – com destino a outros países; e, dos portos, quando as mercadorias vêm do exterior, com destino aos centros de consumo brasileiros.
AC: Sim; foi elaborado um estudo de viabilidade técnica que apontou Três Lagoas - por sua localização estratégica e entroncamento rodoviário, fluvial e ferroviário - o que facilitará o transporte da produção industrial e agropecuária do Estado.
RG: Quais os processos necessários para a implantação?AC: O EVTE - Estudo de Viabilidade Técnica - foi desenvolvido após consultas diretas às empresas exportadoras e importadoras do Estado de Mato Grosso do Sul, para a implantação de porto seco sob o regime de permissão - com estudo de demanda, capacidade operacional e dimensionamento físico.
AC: Há uma força conjunta do Governo Estadual e do atual Prefeito Municipal - bem como da FIEMS - para que o Porto Seco seja realidade o mais breve possível em Três Lagoas.
RG: Quais serviços são executados em um Porto Seco?AC: O funcionamento de um porto seco em Três Lagoas significa a redução em até 17 dias do desembaraço de documentos de cargas no Porto de Santos (SP) - onde recebem cargas diversas e preparam para exportação. Recebem mercadorias em importação ainda consolidadas, destinadas a despacho para consumo imediato ou a entreposto aduaneiro. Nas importações, armazena a mercadoria pelo período desejado pelo importador - um ano, prorrogável até três anos - em regime de suspensão de impostos, podendo fazer a nacionalização fracionada.
RG: Empresas de quais segmentos poderão ser atendidas?AC: A estação EADI atenderá empresas da cidade, em especial as fabricantes de celulose, soja e, futuramente, a de fertilizantes; mas, também receberá demandas de indústrias de Estados do Centro-Oeste.
