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O desastre causado pela crise sanitária, econômica e social em curso diante da disseminação do assim designado coronavírus tem impactado o Direito de modo praticamente sem precedentes. À vista disso, a exemplo de outros Países, no Brasil também foi decretado um estado de calamidade pública, mediante o Decreto Legislativo nº 6, de 20.03.2020, com vigência prevista até 31.12.2020, na esteira da edição da Lei nº 13.979, de 06.02.2020. Além disso, tem sido muitas as medidas tomadas nas três esferas da federação, incluindo-se a decretação do estado de calamidade em muitos estados e municípios.
O presidente da OAB subseção de Três Lagoas, Gustavo Gottardi, foi o convidado da Live realizada pela Gente na semana passada, para falar sobre as medidas que a Ordem dos Advogados do Brasil está tomando para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 para a advocacia e a população em geral.
Foram abordados os maiores desafios jurídicos que decorreram da pandemia, o possível aumento de ações trabalhistas devido ao isolamento e a possibilidade de aberturas dos processos judiciais nesse período.
Assista a live no IGTV da Rara Gente:
