Depois de sucessos e polêmicas trabalhistas, é bom ficarmos por dentro que, no Brasil, para transgêneros se aposentarem não há uma lei específica.
A base que é tomada, de maneira geral, é a seguinte: uma pessoa que é biologicamente mulher mas se reconhece como homem, automaticamente irá se enquadrar na lei previdenciária masculina. O mesmo vale para a situação contrária.
