Entrevista

Ato de amor: Juiz responde às principais dúvidas sobre adoção

Veja a entrevista exclusiva com o Juiz Rodrigo Pedrini, da 1ª Vara Criminal da comarca de Três Lagoas

Bruna Taiski
29/07/20 às 13h35
Juiz Rodrigo Pedrini Marcos, da 1ª Vara Criminal da comarca de Três Lagoas.


Gerar significa criar, conceber, produzir, originar, formar, desenvolver, nascer. Palavras que se aplicam perfeitamente a gestação. Para adotar também é preciso gerar dentro de si a mesma vontade. Adotar é um ato de coragem e muito amor, sem preconceito, e com total responsabilidade por aquele novo ser que entra na família e passa a fazer parte dela para sempre.

A decisão do casal e a adaptação da família são essenciais para que a criança nasça para todos de forma tranquila e seja bem-vinda! Estamos falando do amor conquistado, do encontro marcado entre mãe, pai e o filho do coração. Falamos de adoção. Nesta edição o juiz Rodrigo Pedrini Marcos, da 1ª Vara Criminal da comarca de Três Lagoas, elucida tudo sobre adoção e mostra o cenário no Brasil e no município.

Descubra, a seguir, como dar início ao processo e quais os passos exigidos para, enfim, ter um final feliz e cheio de carinho. 


RG: Como funciona o processo de adoção no Brasil?

RP: O processo de adoção é simples de entender, mas envolve um longo período de preparação que é basicamente dividido em três partes: sendo a primeira o procedimento de habilitação para adoção; a segunda o estágio de aproximação, e a terceira, o estágio de convivência.

Na primeira parte, a pessoa ou casal interessado em adotar deve procurar o núcleo psicossocial que atua no Fórum, apresentar alguns documentos e realizar um curso de preparação. Ao final desta fase o pretendente é habilitado para adotar.

Feita a habilitação, deve-se aguardar o contato do Poder Judiciário, que avisará quando uma criança ou adolescente estiver disponível. Quando os servidores responsáveis entram em contato começa o estágio de aproximação, parte do processo em que informações sobre a criança ou adolescente que será adotado são apresentadas e os primeiros contatos entre adotante e adotado acontecem.

Se nestes primeiros contatos os adotantes estabeleceram uma boa relação com a criança ou adolescente e se todos concordarem com a adoção, o processo passa para a terceira e última etapa: o estágio de convivência.

Nesta última parte, o adotado é colocado sob a guarda provisória dos adotantes e passa a viver integralmente aos cuidados deles pelo prazo de noventa dias. Se tudo correr bem nesse período e o adotado se adaptar ao novo cenário familiar o processo de adoção se encerra com a expedição de uma nova certidão de nascimento para ele.


RG: Quem pode adotar?

RP: Podem adotar todas as pessoas maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, e que foram devidamente habilitadas de acordo com o procedimento estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Além disso, para a conclusão de uma adoção devem ser obedecidos os seguintes parâmetros: 1) os irmãos e os ascendentes do adotando não podem adotar; 2) o adotante deve ser, no mínimo, dezesseis anos mais velho que adotado; 3) para adoção conjunta os interessados devem ser civilmente casados ou manter união estável.


RG: O que os profissionais da vara da infância avaliam nas entrevistas? 

RP: Todo o procedimento de habilitação é acompanhado de perto por profissionais da Justiça da Infância e Juventude. Os profissionais responsáveis analisam os seguintes aspectos da vida do pretendente: a estabilidade social, econômica, familiar e emocional do adotante; se a decisão de adotar é concreta e ainda não há dúvidas sobre o assunto; se o adotante possui condições de suprir alguma necessidade específica do adotando, como em casos de crianças e adolescente com deficiência ou que precisam de algum acompanhamento especializado ou tratamento diferenciado.


RG: Casais homoafetivos encontram maior dificuldade no processo de adoção? 

RP: Atualmente, casais homoafetivos não encontram dificuldades no processo de adoção, pois não há qualquer proibição legal à adoção por casais homoafetivos e é totalmente ilegal e inconstitucional dar tratamento diferenciado em razão da orientação sexual.

Em Três Lagoas existem diversos casos de adoções feitas por casais homoafetivos e nunca chegou ao meu conhecimento que houve por parte dos funcionários envolvidos qualquer tipo de atitude discriminatória em razão da orientação sexual dos pretendentes.


RG: Mães ou pais solteiros podem adotar uma criança?

RP: Sim, mães ou pais solteiros podem adotar e não há nenhuma vedação legal para este tipo de adoção. Na realidade, o Estatuto da Criança e do Adolescente exige apenas que em caso de adoções conjuntas os interessados sejam civilmente casados ou estejam em união estável.


RG: Os casais podem dizer como querem que a criança seja?

RP: Sim. Os pretendentes à adoção podem escolher características da criança ou adolescente que desejam adotar, como idade, sexo e cor, se possui ou não alguma deficiência, ou doença, ou se possui ou não irmãos.


RG: Crianças adotadas podem ser ‘devolvidas’? Já aconteceu este caso em Três Lagoas?

RP: A desistência do processo de adoção pode acontecer até o trânsito em julgado da sentença que deferiu a adoção aos pretendentes. Dessa forma, se durante todo o processo de adoção houver algum problema que impeça a sua conclusão, a criança ou adolescente é devolvida ao acolhimento e os pretendentes são reavaliados antes de tentarem nova adoção.

Contudo, após o trânsito em julgado da sentença, a adoção se torna irrevogável e, portanto, o processo de devolução se torna mais complexo, pois o adotado é considerado filho dos adotantes e, portanto, não podem simplesmente serem abandonados e devolvidos.

Atuo como Juiz na Comarca de Três Lagoas há quase seis anos e, apesar de poucos, já houve casos de devolução de crianças e adolescentes durante o estágio de convivência. Felizmente, apesar do trauma que tal atitude gera, posteriormente as crianças e adolescentes receberam tratamento psicológico adequado e foi possível a inserção deles com sucesso em novas famílias.


RG: Como é o período de adaptação? 

RP: O período de adaptação na nova família acontece em dois momentos: no estágio de aproximação e no estágio de convivência.  O estágio de aproximação acontece primeiro e, neste momento, a pessoa ou casal habilitado recebe várias informações sobre a criança ou adolescente a ser adotado e os envolvidos começam a ter contato, que podem ocorrer pessoalmente ou até por vídeo-chamadas e redes sociais. Se durante o estágio de aproximação o contato entre adotante e adotado for bom e laços de afinidade forem notados, é autorizado o início do estágio de convivência, em que o adotado é colocado sob os cuidados integrais do adotante pelo prazo máximo de noventa dias.

O estágio de aproximação também é acompanhado por uma equipe técnica e é nesse período que é possível avaliar se a inserção do adotando em um novo cenário familiar está sendo benéfica. Se tudo correr bem nessas duas fases, ao final, o processo de adoção é concluído sem mais problemas.

A atual situação de pandemia não alterou nenhum aspecto importante do período de adaptação. A mudança foi somente na maior utilização de redes sociais, especialmente no estágio de aproximação, em substituição a passeios e encontros pessoais, para evitar a exposição dos adotantes e dos adotados ao coronavírus.


RG: Quem são as crianças que estão nos abrigos?

RP: São aquelas que não podem permanecer sob os cuidados da família porque tiveram seus direitos violados, ou ameaçados de violação por seus próprios familiares. É por isso que nem toda criança ou adolescente acolhido está disponível para adoção, pois muitas vezes o menor permanece nesta situação durante a tramitação do processo que vai decidir se é necessário o seu encaminhamento para adoção.


RG: Por que as crianças permanecem tanto tempo nos abrigos? 

RP: Existem dois motivos: o primeiro deles é a pequena quantidade de varas especializadas em Infância e Juventude e a ausência de servidores que trabalham na área.

Mas um segundo fator também deve ser levado em consideração: a realidade dos perfis dos adotantes no Brasil dá preferência a crianças muito novas, sendo que, quanto mais tempo a criança fica disponível para ser adotada menores são as chances de ser efetivamente inserida em uma nova família. As características físicas, familiares ou da personalidade de uma criança ou adolescente também podem afetar as buscas por uma nova família, o que amplia o período de acolhimento institucional.

Apesar destas circunstâncias, destaco que em Três Lagoas o trabalho desenvolvido por todos os servidores envolvidos com a rede de proteção à criança e ao adolescente - Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e o Município de Três lagoas - tem reduzido significativamente o período de acolhimento neste município.

Inclusive, recentemente a Secretaria Municipal de Assistência Social reduziu o número de unidades - antes eram três, agora somente duas-, o que é reflexo direto do bom trabalho desenvolvido pelos envolvidos com a Justiça da Infância e Juventude em Três Lagoas.

Em decorrência da pandemia, todos os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes acolhidos estão adotando as medidas de higiene cabíveis, como uso de máscaras e álcool-gel. Como o isolamento social é a principal medida de combate à disseminação do vírus COVID-19, as visitas aos acolhidos foi significativamente reduzida, bem como a realização de atividades internas e externas que envolvam o contato com outras pessoas.


RG: Existe uma dificuldade na adoção tardia? Por que adotar uma criança com mais de três anos?

RP: Quando um pretendente aceita adotar uma criança maior de três anos ou um adolescente, o processo de adoção possui algumas particularidades que são decorrentes, na maioria dos casos, do longo período de acolhimento institucional e da memória viva sobre a família anterior, bem como da situação de risco a que foi submetido. Em decorrência disso, não é possível afirmar que uma pessoa que aceite uma adoção tardia irá ter experiências parecidas com alguém que adote um bebê. Apesar disso um fato deve ser deixado bem claro: cada experiência de adoção é única, tanto para os adotantes quanto para o adotado.

E é exatamente em decorrência deste aspecto é que todo pretendente habilitado para adotar deve pensar em receber uma criança um pouco mais velha ou adolescente, pois a experiência da maternidade e da paternidade, ou seja, da formação de uma família nos casos de adoção tardia, também será intensa e muito satisfatória.

A adoção é um dos atos mais puros de amor, pois não envolve consanguinidade, religião ou patrimônio, mas a simples vontade do adotante de formar uma família, e ama-la, e de um adotado de fazer parte de uma, e ser amado. E não há idade que enfraqueça essa experiência ou que torne o exercício da maternidade ou da paternidade mais fraco ou mais frágil, independentemente das dificuldades que possam surgir.

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