“Eu não sabia muito bem o que fazer”. Essa é uma das frases mais ouvidas nos depoimentos de mulheres que sofreram algum tipo de agressão física, psicológica, verbal, ou que tiveram alguns de seus direitos lesados. Existem muitos serviços de apoio que ficam “escondidos” - ou seja, não chegam ao conhecimento do grande público. Por isso, muitas desconhecem o amparo a que têm direito. Você sabia, por exemplo, que existe um Conselho Municipal de Direito à Mulher em Três Lagoas?
Pois sim. Como definiu o artigo 1º da Lei 2.339/2009, as conselheiras do CMDM - nomeadas pelo Decreto nº 12, de 15 de fevereiro de 2018 – têm, como finalidade, formular, no âmbito municipal, diretrizes, programas e políticas públicas que visem prevenir, coibir e erradicar a discriminação e a violência contra a mulher, sob todas as suas formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, assegurando condições de liberdade e de igualdade de direitos; bem como, sua plena participação nas atividades políticas, econômicas, sociais, culturais e jurídicas do município de Três Lagoas.
“Infelizmente, não temos procura de mulheres no Conselho; muitas pessoas ainda não sabem que existe o Conselho da Mulher; ele existe e tem o seu corpo formado. Nós atuamos, constantemente e, uma vez por mês, nos reunimos. Somos nós que estamos em busca de problemas para tentar ajudar” - diz a presidente do CMDM, Rosiris Magalhães da Silva.
Atualmente, o Conselho é composto por doze conselheiras de diferentes setores do Poder Público e da Sociedade Civil. Todos os meses, elas se reúnem para dar pareceres sobre projetos de lei relativos à questão da mulher.
“Temos um plano de ação com várias atividades, onde discutiremos as questões de regimento interno. Um deles é o ‘Chá das mulheres’; o ‘Agosto Lilás’ e a parceria com outras pessoas ligadas à questão da mulher, como a DAM - Delegacia de Atendimento à Mulher; o CREAS - Centro de Referência de Assistência Social; a Associação Médica de Três Lagoas, entre outros”.
A "Casa de Conselhos" é um espaço pouco conhecido pelos três-lagoenses; é utilizada de forma compartilhada com outros conselhos municipais, para reuniões, recebimento de denúncias, elogios e orientações. Além da Coordenadoria Regional de Educação - CRE 12, também é um ponto de apoio para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM. A Casa de Conselhos localiza-se à Rua Elmano Soares – 570, Centro - ao lado da Prefeitura Municipal.
Para aproximar a população e facilitar o acesso ao CMDM, foi criado um blog, onde as próprias conselheiras registram todas as situações das reuniões. O principal foco do site é a abertura de participação do município e região, já que ele permite a sessão de comentários, dúvidas e contato direto com o conselho. “Ao mesmo tempo, ele é um diário - onde registramos tudo que envolve o Conselho. Nós precisamos de uma ligação com as mulheres três-lagoenses. Isso cria uma proximidade e faz com que elas sejam ouvidas” O endereço de acesso é http://cmdmtlms.blogspot.com/.
Botão da VidaNo estado que lidera o ranking de processos de violência doméstica, uma nova alternativa no combate à agressão contra mulheres vem sendo trabalhada por alunos da Escola Estadual Fernando Corrêa e a Gestão Tecnológica em Três Lagoas. Trata-se do ‘Botão da vida’ que, quando acionado - em virtude de perigo iminente de agressão - emite um alerta para que a vítima seja socorrida.
O projeto nasceu a partir das atividades do CMDM e foi incentivado pela vice-presidente, Marizeth, em parceria com a Coordenadoria Regional de Educação; com o Instituto Federal de MS; com a Polícia Militar e com a Delegacia da Mulher.
“Este projeto encontra-se em fase de finalização ao qual entregaremos ao Governo do Estado de MS, ao Prefeito e à sociedade três-lagoense como resultado de um grande sonho” - diz.
No momento de crise, após sofrer algum tipo de violência, é comum buscar amparo; mas, muitas ficam sem saber exatamente o tipo de ajuda e, também, quais são os procedimentos corretos com os quais deve ser atendida. Em parceria com o CREAS, foi desenvolvido um atendimento humanizado para as mulheres. Conforme a coordenadora Rafaella Marques, o atendimento é feito, independente do registro de Boletim de Ocorrência. Qualquer mulher que esteja em situação de violência, ou que simplesmente queira um conselho, pode procurar o Centro.
“Nós temos uma psicóloga, uma advogada e uma assistente social que ficam à disposição para prestar esse atendimento; acolher a mulher”.O CREAS também disponibiliza um celular de plantão, que funciona 24h por dia, de segunda a segunda. “Através desse telefone recebemos denúncias de mulheres que estejam em situação de violência ou que precisem de apoio e orientação. O contato é o (67) 99274-4942”.
O Centro Especializado fica à Rua José Hamilcar Congro Bastos, 235, Bairro Santo André.
O CMDM está constituído pelas seguintes representantes do Poder Público: Rosiris Magalhães da Silva (titular) e Rafaella Marques de Oliveira (suplente), como representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS);
Neuraci Vasconcelos Reginaldo (titular) e Fátima Aparecida Gomes (suplente) – Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC); Natália Umbelina Leite (titular) e Thais Arsioli Moura Alves (suplente) – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SEDECT); Lucinete Martins Celestino Barbosa (titular) e Elaine Lopes Barbosa (suplente) – Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer (SEJUVEL). Como representantes da Câmara Municipal, a vereadora Isabel Cristina Ferreira (titular) e a vereadora Sirlene dos Santos Pereira (suplente).
As representantes de Organizações não Governamentais são as seguintes: Patrícia Maria (titular) e Heyde Margareth Gomes (suplente), como representantes de Entidades Prestadoras de Assistência à Mulher; Marizeth Bazé Kill (titular) e Maria Aparecida da Silva Sandandel (suplente) – Instituições Educacionais Privadas; Sheila Regina dos Santos Ferreira (titular) e Magna Vieira Cândida (suplente), como representantes dos Serviços de Assistência Social; Sônia Lúcia dos Santos Silva (titular) e Iraci Oliveira de Barros (suplente) – Grupos de Convivência. Como representantes da Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas (ACITL), foram nomeadas Glaucia Puziello Jaruche (titular) e Flávia Penedo (suplente); como representantes da Associação Médica de Três Lagoas: Rafael Grassi (titular) e Marco Lúcio Trajano dos Santos (Suplente).
