Neste 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 19 anos como principal instrumento legal no enfrentamento à violência doméstica, familiar e de gênero no Brasil. Considerada uma das legislações mais avançadas do mundo, ela revolucionou a abordagem do tema ao estabelecer medidas protetivas, responsabilização de agressores e uma rede integrada de proteção. Mas, quase duas décadas depois, os desafios ainda são enormes.
O nome é uma referência à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes que sofreu duas tentativas de feminicídio de seu ex-marido. Devido ao caminho percorrido juridicamente para que ele fosse responsabilizado pelos crimes que cometeu, ela virou um símbolo na luta pelos direitos das mulheres e contra a violência doméstica.
O que mudou nesses 19 anos?
Desde sua criação, a lei passou por 50 alterações, incluindo:
Enquanto a legislação avança, os números assustam: 2024 teve o maior número de feminicídios desde 2015, foram 1.492 mortes, ou 4 por dia (Anuário Brasileiro de Segurança Pública), em que 80% dos agressores são companheiros ou ex-companheiros.
A Rara Gente abordou o tema recentemente, destacando como a violência de gênero persiste, mesmo com as leis. É preciso mais do que textos legais: é necessário garantir que a proteção chegue a todas. O Brasil tem uma das leis consideradas mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica contra a mulher, mas o que justifica o aumento preocupante nos números?
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