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Sem restar dúvidas! Entenda ponto a ponto o corte de verbas nas universidades federais

Em média, 80% dos atendimentos especializados no Brasil são feitos pelos hospitais universitários, vinculados as universidades federais.


Bruna Taiski em 05 de setembro de 2019 - 08h17

Corte, contingenciamento, arrecadação, redução... Você já deve ter se perguntado do que se trata o tão falado corte de verbas nas universidades federais, certo? Sem mistérios, nós te explicamos ponto a ponto sobre a decisão e os encadeamentos na educação do Brasil. Acompanhe com a Gente!


Desde o último dia 30 de abril, quando o ministro da Educação Abraham Weintraub declarou que cortaria 30% do orçamento das universidades federais, o tema da educação superior ocupou lugar de destaque nas discussões políticas no país. O corte, segundo o governo, foi aplicado sobre gastos não obrigatórios, como água, luz, terceirizados, obras, equipamentos e realização de pesquisas. Despesas obrigatórias, como assistência estudantil e pagamento de salários e aposentadorias, não foram afetadas.


Conforme o Professor e Pesquisador da Área de Políticas Públicas da Educação, Paulo Fioravante, foi apresentado pelo governo uma série de dados no campo mais subjetivo, sem dados técnicos. O primeiro dado que o governo apresentou, é que faria o corte em um conjunto de quatro universidades - Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) -, alegando que os motivos seriam por 'certas balbúrdias'.

“O risco de questionamento quanto à responsabilidade legal em relação a esse tipo de corte - sem justificativa técnica do Ministério da Educação -, fez com que o estendesse para todas as universidades federais, alegando um problema orçamentário”, afirma.


No total, considerando as 63 universidades federais e 38 institutos federais de ensino, o corte é de R$ 1,7 bilhão, o que representa 24,84% dos gastos não obrigatórios - chamados de discricionários - e 3,43% do orçamento total das federais.

No dia 7 de maio, durante audiência na Comissão de Educação no Senado, Abraham Weintraub esclareceu que não haveria corte, mas sim um contingenciamento. O ministro afirmou que o recurso poderá voltar a ser liberado se a reforma da Previdência for aprovada e se a economia do país melhorar no segundo semestre. Durante a audiência, o ministro ressaltou que o bloqueio atinge uma parte da verba total.


“30% é sobre uma parte pequena do volume total de despesas. Não são 30% sobre o todo. (...) É um corte somente sobre a parte discricionária. A folha de pagamento está integralmente preservada, o refeitório dos alunos está integralmente preservado”, afirmou o ministro aos senadores.


CORTE OU CONTINGENCIAMENTO?

De acordo com o professor, contingenciamento é uma espécie de bloqueio feito nos recursos programados para determinada área. Também pode ser chamado de suspensão ou congelamento temporário de verbas, entre outros sinônimos.  “Se eu disser que estou fazendo um contingenciamento, significa que estou fazendo uma retenção de um recurso já empenhado e que irei retê-lo por certo período e depois devolvê-lo”, explica.


O corte de gastos, por sua vez, é o cancelamento de despesas programadas no Orçamento. Em geral, só é confirmado no fim do ano. É muito comum que ao menos parte do contingenciamento se torne um corte definitivo porque, como as despesas ficam represadas por vários meses, o tempo para executá-las dentro daquele ano fica cada vez menor.

 “No termo contábil existe uma distinção, mas na prática essa distinção é proforma. A não ser que esse contingenciamento tenha um período determinado – o governo contingencia por um mês e depois libera novamente - nesse caso a universidade tem como remanejar as suas ferramentas internas de recursos para utilizar dentro do ano contábil, caso contrário - se não for um contingenciamento programado, como aconteceu - a universidade pode contar como um corte definitivo em termos práticos”.


O professor explica que o desbloqueio em geral depende de um desempenho da arrecadação forte o suficiente para compensar as frustrações dos primeiros meses do ano, o que nem sempre ocorre.

“Vamos imaginar que devolvam no mês de setembro, para a universidade utilizar esse recurso, ela precisa de um tempo, porque ela não pode fazer compra ou aquisição de nada sem orçamento, previsão e licitação. Há uma série de mecanismos internos para fazer todas essas cotações e utilizar esse recurso. Em termos práticos chamar de corte ou contingenciamento não faz muita diferença”.


VERBAS DISCRICIONÁRIAS

O que foi contingenciado foram as chamadas verbas discricionárias. Elas são divididas em duas categorias. O primeiro tipo é o gasto com custeio - ou despesas correntes-, utilizados para manter o funcionamento das universidades: são as contas de luz, de água, as bolsas acadêmicas, insumos de pesquisa, compra de equipamentos básicos para laboratórios e pagamento de funcionários terceirizados. O segundo tipo são as chamadas despesas de investimento, basicamente são as obras das universidades e a compra de equipamentos.


“Se tirar os 30% desse valor, é inviabilizada a possibilidade da universidade funcionar, como os estudantes terão aula sem luz no período noturno e sem água? Todas as universidades estão nesse mesmo dilema”.

“A justificativa para os cortes são a má gestão dos recursos da universidade, no entanto, esses recursos já vêm pré-determinados. Eles são acompanhados pelo Ministério Público Federal, Tribunal de Contas e toda estrutura fiscalizatória que existe no aparato judicial brasileiro, ou seja, a gestão da universidade não tem essa autonomia toda e essa condição de 'vou usar para isso' e 'vou usar para aquilo', sem prestação de contas e justificativa entre os órgãos fiscalizatórios”, pontua.


Ele ainda destaca que se retirados, os recursos discricionários não podem ser remanejados, pois toda verba vem minimamente direcionada para determinados setores das universidades federais.

“Por exemplo, os salários dos professores, servidores e as aposentadorias já estão destinados para essa finalidade. O pagamento de funcionários aposentados e inativos é responsabilidade das universidades, e não do INSS”.


PESQUISA E SAÚDE

Embora o congelamento de recursos dessa Pasta tenha motivado os protestos Brasil afora, outras instituições federais tiveram recursos bloqueados. A Educação ganhou uma proporção maior - por ter o funcionamento das universidades e institutos federais ameaçados e pela correlação com outros ministérios-.


“Nós temos o Ministério da Ciência e Tecnologia, provavelmente, teremos impactos em algum tipo de pesquisa e de fomento a esses temas - que estão acomodados nas universidades-. É preciso lembrar que 95% das pesquisas no Brasil estão dentro da universidade pública. Não é apenas a dinâmica de ensino que será afetada, mas também a dinâmica de produção de pesquisa no país”.


Outro ponto citado pelo professor é o Ministério da Saúde e as estruturas compartilhadas com as universidades. “Nós estamos construindo o Hospital Universitário em Três Lagoas - veiculado ao curso de medicina da UFMS- e isso impacta o desempenho tanto do hospital quanto do curso de medicina. É importante destacar que em média, 80% dos atendimentos especializados no Brasil são feitos pelos hospitais universitários, vinculados as universidades federais.”


UFMS

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) sofreu o segundo maior corte do País. O percentual e o valor da instituição só ficam atrás do bloqueio de 54% da Universidade Federal da Bahia. O 3º maior atinge a UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), que pode ficar sem 49% do montante previsto para 2019.


“O corte na UFMS chegou a 52%, o que gira em torno de 80 milhões de reais. Não tem como ela manter a mesma estrutura que mantém hoje. Ou conseguimos algum tipo de liberação do governo ou ela não tem condições de se manter. A universidade vai conseguir ter o contrato estabelecido por só mais dois ou três meses, como água, energia elétrica, e depois e não conseguirá mais cumprir com essas obrigações”.


“Nós teremos várias dificuldades no segundo semestre para manter a instituição, com as condições mínimas, para que os alunos possam usufruir do espaço e as aulas e pesquisas possam ser desenvolvidas”, completa.
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