O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, equiparando-a ao racismo. A matéria foi aprovada por 67 votos favoráveis e nenhum contrário, na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao projeto da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O que muda com a aprovação
O projeto define a misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. A proposta inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989), ao lado de cor, etnia, religião e procedência nacional.
A pena para crimes de preconceito ou discriminação motivados por misoginia será de reclusão de um a três anos e multa. No caso da injúria derivada da misoginia, ofensa à honra e à dignidade da pessoa, a pena será de reclusão de dois a cinco anos e multa. Esse tipo de crime exige regime fechado no início do cumprimento da pena e não prescreve.
O texto também inclui no Código Penal que, se os crimes contra a honra forem cometidos contra mulher no contexto de violência doméstica e familiar, a pena será dobrada.
Atualmente, a legislação equipara a misoginia à injúria e à difamação, com pena que pode ir de dois meses a um ano de reclusão, de acordo com o Código Penal (arts. 139 a 141).
Argumentos das parlamentares
A relatora Soraya Thronicke afirmou que países como França, Argentina e Reino Unido já têm leis de combate à misoginia. A senadora citou dados do ano de 2025: quase 7 mil vítimas de tentativas de feminicídio no Brasil. Ela alertou para a ameaça representada pelos chamados red pills, que incentivam o ódio contra as mulheres, frequentemente por meio da internet.
A autora do projeto, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), defendeu a proposta e afirmou que, a cada semana de atraso na aprovação da matéria, cresce a violência contra as mulheres. Logo após a votação, ela leu uma série de ofensas e ameaças, inclusive de morte, que recebeu pela internet por conta da autoria do projeto.
Divergências e ressalvas
Até a aprovação no Plenário, houve divergências em relação ao projeto. Enquanto alguns senadores apontavam o projeto como uma defesa da família e das mulheres, outros manifestaram preocupação com riscos à liberdade de expressão e possível banalização da Lei do Racismo.
O projeto seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados.
