Um projeto de lei, que está em tramitação em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, garante o direito de qualquer pessoa entrar e permanecer com seu animal de estimação em ambientes que são abertos ao público e de uso coletivo. O texto vai ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Constituição e Justiça e Cidadania.
A proposta, de acordo com a Agência de Notícias da Câmara, deve estabelecer ainda alguns critérios mínimos para que a presença do animal não interfira na saúde e no bem-estar das pessoas, assim como na limpeza e na higiene do local. O projeto prevê multas para quem não obedecer às regras.
CUIDADOS
Mesmo antes da aprovação definitiva da lei, os donos de bichos de estimação podem adotar algumas medidas quando quiserem frequentar algum lugar público com eles. A primeira delas é usar focinheira, para evitar acidentes com outros cães e pessoas que circulem pelo local. A segunda é levar um saco plástico, recolher as fezes dos animais e descarta-la em algum lixo ou no vaso sanitário.
